Termos e Condições do zzqq

1Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma zzqq, disponíveis em zzqq.win e demais canais associados, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com a totalidade destes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer outros documentos complementares disponibilizados na plataforma.

A aceitação destes termos ocorre de forma automática no momento em que o Usuário realiza qualquer uma das seguintes ações: (a) concluir o processo de cadastro; (b) efetuar login em sua conta; (c) realizar um depósito ou saque; (d) participar de qualquer jogo ou aposta disponível na plataforma.

O zzqq reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, sendo o Usuário notificado por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização implica aceitação automática das novas condições.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do zzqq, o Usuário deve satisfazer cumulativamente todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro nacional mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaborador do zzqq ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas.

2.2 Unicidade de Conta

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dispositivo. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, retenção de saldos e, se aplicável, reporte às autoridades competentes.

3Verificação de Identidade (KYC)

O zzqq adota procedimentos rigorosos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá enviar, quando solicitado:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento apresentado;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

3.2 Prazo e Consequências

A verificação de identidade é obrigatória antes do primeiro saque e poderá ser solicitada a qualquer momento durante o uso da plataforma. O prazo para envio dos documentos é de 7 (sete) dias corridos a partir da solicitação. O não cumprimento dentro do prazo resultará na suspensão preventiva da conta até a regularização.

4Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O zzqq aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências bancárias (TED/DOC) de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard e Elo, conforme disponibilidade. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados por terceiros não são permitidos.

4.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito original. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação. Outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis.

4.3 Política Antifraude e Anti-Lavagem

O zzqq monitora todas as transações financeiras em conformidade com as obrigações da Lei 9.613/1998. Transações suspeitas de lavagem de dinheiro, abuso de bônus, arbitragem ou fraude resultarão no bloqueio imediato da conta, retenção de fundos e notificação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme obrigação legal.

5Bônus e Promoções

O zzqq oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções especiais. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, os quais complementam e integram estes Termos gerais.

5.1 Requisitos Gerais de Bônus

• Cada bônus tem um requisito de rollover (giro) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo proveniente do bônus;
• Bônus são válidos por período determinado; o não cumprimento do rollover dentro do prazo resulta no cancelamento automático do bônus e dos ganhos obtidos com ele;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário na promoção;
• O zzqq reserva-se o direito de cancelar bônus suspeitos de abuso, incluindo apostas em jogos excluídos, apostas baixo risco para cumprir rollover, uso de múltiplas contas ou qualquer prática que descaracterize o uso legítimo da promoção.

5.2 Abuso de Bônus

Qualquer comportamento identificado como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus, acordos entre jogadores para manipular resultados ou uso de softwares automatizados — resultará no cancelamento imediato do bônus, confisco dos ganhos relacionados e possível encerramento permanente da conta.

6Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma zzqq são fornecidos por provedores internacionais certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

6.1 Resultados e Disputas

Os resultados exibidos na plataforma são definitivos. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. O zzqq não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet no lado do Usuário.

6.2 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. O zzqq pode impor limites adicionais a qualquer Usuário, especialmente em contexto de jogo responsável ou suspeita de comportamento irregular.

6.3 Mau Funcionamento

Qualquer mau funcionamento de software ou hardware que afete os resultados dos jogos anula todas as apostas e pagamentos relacionados. O zzqq se reserva o direito de reter pagamentos enquanto investigações sobre possíveis falhas técnicas estejam em curso.

7Apostas Esportivas

As apostas esportivas no zzqq são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário reconhece que apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que resultados passados não garantem resultados futuros.

7.1 Confirmação de Apostas

Uma aposta só é válida após confirmação bem-sucedida pelo sistema, com exibição do número de referência da aposta. Apostas não confirmadas por falha técnica serão canceladas e o valor devolvido ao saldo.

7.2 Apostas Anuladas

Apostas podem ser anuladas nos seguintes casos: cancelamento ou adiamento do evento por mais de 48 horas, erros manifestos nas odds (erro de tipagem, odds significativamente divergentes do mercado), informações incorretas sobre o evento, ou suspeita de manipulação de resultados (match-fixing).

7.3 Odds e Mercados

O zzqq reserva-se o direito de ajustar odds, suspender mercados ou cancelar apostas a qualquer momento antes do início do evento, especialmente em situações de informação privilegiada, movimentações atípicas de mercado ou eventos de força maior.

8Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma zzqq exclusivamente para fins de entretenimento lícito, sendo expressamente vedado:

• Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Utilizar softwares robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem não humana nos jogos;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros ou fornecer documentos falsificados;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Revender, transferir ou ceder sua conta ou créditos a terceiros.

O descumprimento de qualquer item acima resulta no encerramento imediato da conta, retenção de fundos disponíveis e, quando aplicável, reporte às autoridades competentes.

9Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação KYC completa, deduzidos eventuais saldos de bônus não convertidos.

9.2 Encerramento pelo zzqq

O zzqq pode encerrar ou suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, solicitação de autoridades competentes, inatividade prolongada superior a 12 meses, ou decisão comercial da plataforma. Em caso de encerramento por decisão comercial sem violação do Usuário, o saldo real disponível será devolvido integralmente.

10Limitação de Responsabilidade

O zzqq é uma plataforma de entretenimento. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o zzqq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei;
• Interrupções de serviço por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior (como apagões, desastres naturais, pandemias ou instabilidade de provedores de internet);
• Decisões de jogo tomadas sob influência de informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário (senha fraca, compartilhamento de credenciais, uso em dispositivos compartilhados).

A responsabilidade total do zzqq perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma zzqq — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, design visual, textos, imagens, vídeos, softwares e código-fonte — é de propriedade exclusiva do zzqq ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do zzqq. O uso dos jogos fornecidos por provedores parceiros está sujeito também aos termos de licença de cada provedor.

12Proteção de Dados (LGPD)

O zzqq trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular, conforme cada finalidade específica.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade (KYC), cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção a fraudes e comunicação com o Usuário.

O Usuário tem assegurados todos os direitos do titular previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13Jogo Responsável

O zzqq está comprometido com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário manter o controle sobre sua atividade de jogo, incluindo:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limites de aposta: para controlar os valores apostados por sessão;
• Limites de perda: para definir o valor máximo de perdas aceitável em determinado período;
• Pausa de sessão (time-out): bloqueio temporário da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com inclusão no cadastro de autoexcluídos.

O Usuário que acreditar que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou profissional deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para ativar os mecanismos de proteção disponíveis. Para informações adicionais sobre jogo responsável, consulte nossa página Jogo Responsável.

14Alterações nos Termos

O zzqq reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, alterações nas condições operacionais da plataforma ou adaptações necessárias por determinação de autoridades regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por meio de aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

15Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e punição aos crimes de lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de conflitos, inclusive por meio do serviço de atendimento ao cliente disponível em [email protected].